A HUAWEI Tech. Portugal – Tecnologias de Informação, LDA (adiante referida de “Huawei Portugal”) levará a efeito entre os dias 30 de abril a 14 de junho de 2020 às 23h59 hora de Portugal Continental, uma ação designada “Campanha FreeLace+Huawei P30lite New Edition”, com oferta de uns Huawei FreeLace na cor preta, na compra de um Huawei P30 lite new edition nas lojas aderentes e nos termos e condições que a seguir se indicam:

1. Destinatários:

Esta ação destina-se a pessoas singulares, legalmente residentes em Portugal Continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, maiores de 18 anos e a pessoas coletivas registadas e com sede em Portugal.

2. Validade

Esta ação é válida para compras dos smartphones Huawei P30 New Edition  em Portugal continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores nas lojas aderentes na medida em que cumpram as condições da ação e que sejam efectuadas entre os dias 30 de abril a 14 de junho de 2020 às 23h59.

3. Como Participar

As compras de um smartphone Huawei P30 lite New Edition nas lojas físicas ou online aderentes em Portugal continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores poderão ser registadas para participação desde que efetuadas entre os dias 30 de abril a 14 de junho de 2020 às 23h59.

O registo da compra no site abaixo referido deverá ser feito até ao dia 30 de junho de 2020 às 23h59, após o qual não serão aceites participações adicionais.

Para participar na ação, o participante deverá, após efetuar a compra do Huawei P30 lite New Edition dentro dos prazos acima referidos e tendo sido realizado o pagamento na integra ou a primeira prestação em caso de compra em prestações, aceder a  https://consumer.huawei.com/pt/promo/p30-lite-freelace-new/register/form (link indisponível) até ao dia 30 de junho de 2020 às 23h59, e preencher os dados que lhe forem solicitados no formulário disponível para o efeito adicionando o comprovativo do pagamento de 100% do valor do equipamento (fatura de compra do equipamento) ou da primeira prestação em caso de compra em modo de prestações.

As lojas aderentes são as seguintes:

Auchan – Jumbo Box
Aveicellular

CPCDI

El Corte Inglés

Fnac

Huawei
Media Markt
Meo

Nos

PC Diga
People Phone

Phone House
Radio Popular

Vodafone

Worten

Os modelos contemplados pela presente campanha são os abaixo identificados:

Os dados a preencher serão:

Dados Pessoais: Nome; Email; Morada; Contato telefónico

Dados de Compra: Loja onde comprou o smartphone; Nº da Fatura

Comprovativo de Pagamento: Submissão do ficheiro que comprove o pagamento do equipamento na integra (fatura de compra do equipamento), ou o pagamento da primeira prestação, em caso de compra em modo de prestações.

Para participar na ação todos os dados pessoais acima descritos  são de fornecimento obrigatório para assegurar a gestão da presente ação, nomeadamente, validar e permitir a participação, atribuir e entregar a oferta. Os dados pessoais dos participantes não serão transmitidos para outras entidades excepto os organizadores da ação e parceiros envolvidos que não poderão utilizar os dados fornecidos para marketing ou outras acções. Os dados pessoais não serão transferidos para países terceiros integrando uma base de dados da Huawei, responsável pelo tratamento dos mesmos, localizada em Portugal. Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 3 meses após terminar a ação, sem prejuízo de poderem ser conservados por prazo superior mediante consentimento expresso pelo participante no site da marca em relação a receber comunicações de marketing e outras ações ou para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos da Huawei ou de terceiros. Os participantes podem exercer, nos termos e condições legalmente previstos, os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade mediante solicitação à Huawei através do site https://consumer.huawei.com/pt/legal/privacy-questions/ e escolher a opção Execução dos direitos do titular dos dados. Os participantes podem ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

4. Condições de Participação

Ao participar na ação, o participante está a aceitar total e incondicionalmente os termos e condições do presente regulamento. As instruções fornecidas durante a ação são parte integrante do presente regulamento.

A HUAWEI Portugal reserva-se ao direito de alterar em qualquer momento a presente ação e/ou regulamento, sem aviso prévio ou comunicação posterior, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no site da ação https://consumer.huawei.com/pt/promo/p30-lite-freelace-new/terms/

Sem prejuízo, os participantes que assim entendam poderão exercer o seu direito de recusa de continuar a participar na acção.

A HUAWEI  Portugal reserva-se no direito de eliminar qualquer participante que, de alguma forma, utilize meios que não os permitidos pelo presente regulamento, viole alguma das respetivas disposições e/ou participe de forma considerada fraudulenta e/ou, por qualquer forma, abusiva e/ou não coerente com o espírito da ação.

Adicionalmente, não serão consideradas válidas as participações que:

- são enviadas por outro tipo de meios que não sejam os acima referidos;

- contêm registos incompletos, ilegíveis, duplicados ou com dados falsos;

- apresentam dados do comprovativo de compra e/ou de pagamento em que o registo de IMEI do equipamento não corresponda;

- sejam efectuadas fora dos prazos definidos desta ação;

- sejam referentes a um equipamento que tenha sido devolvido após compra e registo na ação;

- sejam abrangidas por outras campanhas em vigor.

Os casos omissos bem como toda e qualquer incidência relativa à presente ação serão decididas pela Huawei, a qual se reserva o direito de não atribuir a oferta em caso de fundadas dúvidas sobre o incumprimento dos termos e condições do presente regulamento.

Todo e qualquer justificativo extra solicitado pela Huawei para validar esta participação deverá ser entregue, sem falta, até ao dia 15 de julho de 2020, data após o qual, os mesmos não serão aceites e as participações serão consideradas inválidas.

As decisões da HUAWEI Portugal são finais e irrecorríveis.

A oferta é limitada ao stock existente.

5. Oferta:

1x Huawei FreeLace, cor preta, EAN 6901443296064 com um preço de venda recomendado de €99.99 na compra de um Huawei P30 lite new edition que cumpra com os termos deste regulamento.

A oferta é limitada ao stock existente.

6. Entrega da oferta:

A HUAWEI Portugal procederá ao envio da oferta para o endereço indicado no formulário disponível online para registo da compra após a recepção e correta validação do referido registo. As entregas estão previstas ser efectuadas até ao dia 30 de Agosto de 2020.

A HUAWEI Portugal não se responsabiliza pela impossibilidade de envio da oferta devido a dados incorretos ou impossibilidade de contacto ou outros fatores alheios ao seu controle incluindo questões técnicas dos participantes na participação nesta ação incluindo mas não limitado a interrupções, eliminação, atrasos no serviço, mau funcionamento de comunicações, na medida em que for permitido pela lei, e, em qualquer caso, a totalidade da responsabilidade da HUAWEI Portugal não excederá o montante da oferta.

A entrega da oferta está sujeita à legislação aplicável em matéria de imposto de selo, nos termos do Código de Imposto de Selo, o qual será suportado e liquidado pela HUAWEI. 

7. Disposições adicionais:

A responsabilidade da HUAWEI Portugal está estritamente limitada à entrega da oferta.

Os participantes são responsáveis pela veracidade, integridade e precisão da informação fornecida à Huawei. No caso de qualquer abuso ou uso fraudulento ou participação que não esteja coerente com o espirito da ação, a participação será invalidada.

Os direitos à oferta atribuida são pessoais e intransmissíveis em vida e não poderão ser convertíveis em dinheiro ou em outros produtos ou serviços.

A HUAWEI Portugal apenas estará vinculada a prestar aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do funcionamento desta ação nos termos do presente regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.

8. Privacidade

Os dados pessoais dos destinatários serão recolhidos em conformidade com o Regulamento Europeu 679/2016 ("GDPR").

Para receber o prémio, os dados pessoais (acima referidos) são de fornecimento obrigatório para assegurar a participação e gestão do presente passatempo, nomeadamente, validar a participação, atribuir e entregar o prémio , constituindo assim o fundamento jurídico para o tratamento dos dados, o interesse legítimo da HUAWEI que é o responsável pelo tratamento dos dados. Os dados pessoais dos participantes não serão transmitidos para outras entidades exceto parceiros do organizador do passatempo envolvidos (como sejam, prestadores de serviços de manutenção e gestão de acessos a aplicações e sites, alojamento de servidores, agências de comunicação bem como prestadores de serviços de conceção de campanhas publicitárias), que não poderão utilizar os dados fornecidos para marketing ou outras ações e que tratarão os dados para as finalidades supra descritas, em nome e de acordo com as instruções da HUAWEI, encontrando-se vinculados à HUAWEI através de um contrato escrito e aos quais é exigida a implementação de  medidas necessárias para assegurar a segurança dos dados. Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados às autoridades administrativas, órgãos reguladores, tribunais ou outros terceiros (advogados, auditores) nos termos da lei e para cumprimento de obrigações legais que sejam aplicáveis à HUAWEI ou para exercer, estabelecer ou defender direitos legais da HUAWEI. Os dados pessoais não serão transferidos para países terceiros integrando uma base de dados da HUAWEI, responsável pelo tratamento, localizada em Portugal. Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 3 meses após terminar o passatempo, sem prejuízo de poderem ser conservados por prazo superior para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos da HUAWEI ou de terceiros. Se o utilizador tiver dado o seu consentimento para contatos promocionais (marketing), os seus dados pessoais serão armazenados por dois (2) anos ou até ao momento em que o titular dos dados se oponha ao processamento dos mesmos para fins de marketing. Uma vez expirado o período de retenção de dados, os mesmos serão anonimizados para fins estatisticos e os dados de identificação serão destruídos, excluindo-os dos nossos arquivos.

Os participantes podem exercer, nos termos e condições legalmente previstos, os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade mediante solicitação à HUAWEI acedendo ao site https://consumer.huawei.com/pt/legal/privacy-questions/. Os participantes podem ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Os participantes podem também contactar o Encarregado de Proteção de Dados da HUAWEI acedendo ao site https://consumer.huawei.com/pt/legal/privacy-questions/ ou enviando uma comunicação por escrito para a morada:

HUAWEI DPO Office

Hansaallee 205

40549 Düsseldorf

Alemanha

Se acredita que a Huawei não trata seus dados pessoais de acordo com esta Política ou com a lei aplicável, pode reivindicar seus direitos enviando uma reclamação para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Todas as questões relacionadas com a participação nesta ação e entrega da oferta deverão ser encaminhadas por e-mail para Mobile.pt@huawei.com.