Declaração sobre o tratamento de dados pessoais ao abrigo do regulamento europeu 679/2016. Atualizada a 5 de Março de 2020.

Com esta Declaração, a Huawei Tech. Portugal-Tecnologias.de Informação, Lda, –com escritório registado na ART’S Business Center Av. D. João II, 51B 11ºA - Parque das Nações 1990-085 Lisboa (Huawei), em conformidade com as disposições do Regulamento CE nº. 679/2016 (o "GDPR"), informa-o que os seus dados pessoais ou qualquer outras informações pessoais que lhe digam respeito serão processados ​​pela Huawei em total conformidade com a legislação vigente e segundo as obrigações de confidencialidade.

"Dados Pessoais" são informações de todo o tipo, incluindo informações electrónicas, através das quais seja possível identificar uma pessoa, individualmente ou em combinação com outras informações.

Por "Tratamento de Dados Pessoais" entende-se, nos termos do art. 4 (2) do GDPR, qualquer operação ou conjunto de operações, realizadas com ou sem a ajuda de processos automatizados e aplicados aos dados pessoais ou conjunto de dados pessoais, tais como a recolha, registo, organização, tratamento, armazenamento, adaptação ou alteração, a recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou de interligação, a limitação, eliminação ou destruição.

"Utilizador" significa qualquer indivíduo que eesteja a ler esta Declaração, como utilizador do serviço (como definido abaixo).

Esta declaração descreve os seguintes aspectos:

(1) FORMA COMO A HUAWEI RECOLHE E UTILIZA OS DADOS DO UTILIZADOR

(2) FORMA COMO A HUAWEI PROCESSA OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR

(3) PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(4) ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(5) FORMA COMO A HUAWEI GERE OS DADOS PESSOAIS DE MENORES

(6) DIREITOS DO UTILIZADOR

(7) CONTACTAR A HUAWEI

(8) ATUALIZAÇÕES A ESTA DECLARAÇÃO

(1) FORMA COMO A HUAWEI RECOLHE E UTILIZA OS DADOS DO UTILIZADOR

Dados pessoais recolhidos pela Huawei

A.    PRINCIPAL FINALIDADE:

Para que possa efetuar a redenção da oferta inerente à Campanha FreeLace+Huawei P30lite New Edition 2020 ("Campanha"), a Huawei precisa de recolher os seguintes dados pessoais, sem os quais não será possível prosseguir:

I. INFORMAÇÃO DO UTILIZADOR: nome e apelido para identificação exclusiva do utilizador que participa na Campanha;

II. INFORMAÇÕES DE CONTATO: endereço de e-mail, número de telefone, morada, cidade, e código postal para entrega da oferta respeitante à campanha;

III. INFORMAÇÃO SOBRE A COMPRA DO EQUIPAMENTO HUAWEI OBJETO DA CAMPANHA: prova de pagamento da totalidade do valor do equipamento ou pagamento da primeira prestação e ponto de venda em que a compra foi efetuada, a fim de reunir informações úteis para a correta verificação da eligibilidade do registo na campanha.

IV. Excluímos expressamente dados sensíveis ou especiais, conforme definido no art. 9 do GDPR.

Estes dados pessoais são de fornecimento obrigatório para os fins mencionados e a sua não disponibilização não permitirá que a Huawei realize as atividades relacionadas com a Campanha.

B.    OUTRA FINALIDADE:

A Huawei irá processar os seus dados pessoais para os seguintes propósitos, além do registo na campanha, para os quais o seu consentimento expresso será solicitado, o qual poderá ser revogado a qualquer momento:

MARKETING: nome e apelido, número de telefone, endereço de e-mail para envio de informações sobre campanhas, produtos e ofertas, material publicitário, newsletters informativas, convites para eventos de marketing e serviços similares:

A Huawei irá efectuar o tratamento dos seus Dados Pessoais, caso seja necessário para o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ​​à Huawei, bem como no caso de solicitações de uma Autoridade competente ou se houver um interesse legítimo da Huawei, expressamente especificado de tempo a tempo.

Recolha e utilização de dados que não permitem a identificação do utilizador

Os dados que não permitem a sua identificação são informações que não podem ser usadas para identificar o Utilizador. Exemplos de dados que não permitem identificação são estatísticas sobre visitas a sites, downloads de aplicações e volume de vendas de produtos. A Huawei recolhe estas informações estatísticas para entender de que forma as pessoas utilizam os nossos produtos ou serviços. Desta forma, podemos melhorar os nossos serviços para melhor atender às necessidades dos utilizadores.

A Huawei apenas armazena dados que não permitem a identificação do Utilizador separadamente dos seus dados pessoais, e os mesmos são utilizados de forma independente. Em alguns casos, a Huawei pode, a seu exclusivo critério, recolher, utilizar, divulgar e transferir dados que não permitam a identificação do Utilizador para outros fins.

(2) FORMA COMO A HUAWEI PROCESSA OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR

A Huawei pode partilhar os Dados Pessoais do Utilizador com outras empresas, organizações e indivíduos, caso ocorra uma das seguintes circunstâncias:

a) Partilha com o consentimento do utilizador: após obter seu consentimento, a Huawei poderá partilhar dados pessoais do utilizador com determinados terceiros ou categorias de terceiros.

b) Partilha de acordo com as leis e regulamentos: A Huawei pode partilhar os dados exigidos por lei e regulamentos aplicáveis ​​de tempos em tempos, para resolver disputas legais ou solicitações de autoridades administrativas ou judiciais de acordo com a lei.

c) Partilha com outras empresas do grupo Huawei localizadas na Europa, como a Alemanha, que é nossa sede Europeia: os Dados Pessoais do Utilizador podem ser partilhados dentro do grupo Huawei apenas para propósitos explícitos e legítimos, e a partilha será limitada exclusivamente às informações necessárias para esses fins, em conformidade com os regulamentos aplicáveis.

d) Partilha com prestadores de serviços: A Huawei também pode divulgar os dados pessoais do utilizador com empresas que prestam serviços em nome próprio ou em nome da Huawei, como o prestador responsável pela assistência telefónica durante determinada campanha ou atividade promocional na qual o utilizador está a participar ou enviar e-mails ou fornecer assistência geral em nome da Huawei.

No caso da letra d), a Huawei garantirá a legitimidade desta partilha e assinará contratos de não divulgação (NDAs) e / ou cláusulas de processamento de dados com as empresas, organizações e indivíduos com quem os Dados Pessoais do utilizador são partilhados, obrigando-os a cumprir esta Declaração e a tomar medidas apropriadas de confidencialidade e segurança no processamento de Dados Pessoais.

No caso da letra d)os prestadores de serviços, especificamente designados como processadores de dados, podem utilizar os seus Dados Pessoais apenas para efeitos de prestação de tais serviços ao Utilizador em nome da Huawei.

(3) PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Huawei atribui grande importância à segurança dos Dados Pessoais do Utilizador e adotou medidas de segurança apropriadas para proteger os Dados Pessoais do Utilizador contra acessos não autorizados, divulgação, utilização, modificação, dano ou perda. Para este fim, a Huawei adota as seguintes medidas:

- A Huawei toma medidas razoáveis ​​e viáveis ​​para garantir que os Dados Pessoais recolhidos sejam mínimos e relevantes para o que é necessário para os propósitos para os quais são processados. A Huawei mantem os Dados Pessoais do Utilizador por um período de tempo que não excede o necessário para os propósitos estabelecidos nesta Política de Privacidade, a menos que a extensão do período de retenção seja exigida ou permitida por lei.

- A Huawei utiliza uma variedade de tecnologias para garantir a privacidade dos dados durante a transmissão dos mesmos. São utilizados mecanismos de segurança confiáveis ​​para proteger os servidores de dados e o correto armazenamento de dados contra ataques.

- A Huawei utiliza mecanismos de controlo de acesso para garantir que apenas pessoal autorizado pode aceder aos Dados Pessoaisdos Utilizadores. Adicionalmente, é feito o controlo do número de pessoal autorizado e é utilizada uma gestão de permissões hierárquicas com base nos requisitos de serviço e nos níveis de pessoal.

- A Huawei selectiona estritamente os prestadores de serviços e é solicitado que estes cumpram com os requisitos de proteção de dados pessoais da Huawei, por meio de disposições específicas em acordos comerciais com estes prestadores de serviços. Adicionalmente, são realizadas auditorias e outras atividades de avaliação dos mesmos, a fim de verificar a conformidade com os requisitos exigidos.

- A Huawei organiza cursos sobre a proteção da privacidade e segurança, testes e atividades de informação para aumentar a consciencialização sobre a proteção de dados pessoais por parte dos seus funcionários.

A Huawei compromete-se a proteger os dados pessoais do Utilizador. No entanto, nenhuma medida de segurança é perfeita e nenhum produto, serviço, website, metódo de transferência de dados, sistema informático ou ligaçãi de rede é absolutamente seguro.

Para lidar com potenciais riscos, como perda ou dano de dados pessoais, a Huawei desenvolveu vários mecanismos e medidas de controlo, definiu claramente os padrões de avaliação de incidentes de segurança e vulnerabilidade e os procedimentos de processamento correspondentes, e estabeleceu uma página dedicada a Alerta de Segurança e Aviso de Segurança. A Huawei criou uma equipa dedicada de resposta a emergências para implementar o plano de segurança, redução de perdas, análise, identificação e resolução, e para realizar operações de deteção com departamentos relacionados com base em regulamentos e requisitos da gestão de incidentes de segurança.

Em caso de violação ou perda dos dados pessoais do utilizador, a Huawei irá informá-lo, em conformidade com os requisitos legais e regulamentares, das informações relacionadas ao incidente de segurança e o seu possível impacto, as medidas que a Huawei utilizou ou utilizará, as sugestões de defesa ativa e de redução de riscos e medidas corretivas. A Huawei pode notificá-lo da violação ou perda de dados pessoais por e-mail, SMS, notificação por push, etc. Se o utilizar notificar a Huawei de que o incidente de segurança envolve um esforço desproporcional, serão tomadas medidas apropriadas e efetivas para publicar um aviso. Adicionalmente, a Huawei irá ainda informar sobre o status de gestã de incidentes de segurança de Dados Pessoais, conforme solicitado pelas Autoridades competentes.

 (4) ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais do Utilizador referidos na secção 1) desta Declaração são recolhidos em Portugal e são armazenados nos nossos servidores ou nos servidores dos nossos fornecedores (especificamente designados como processadores de dados) localizados em Portugal ou na União Europeia.

Os Dados Pessoais do utilizador são armazenados pelo tempo necessário para os fins indicados nesta Declaração. Após esse período, os dados pessoais do utilizador serão eliminados ou tornados anônimos, a menos que haja uma disposição diferente da lei.

Os Dados Pessoais do utilizador relativos à participação na Campanha referida nesta Declaração - propósito A) - serão retidos por três (3) meses após o término da campanha ou por um período menor caso o utilizador decida exercer um dos direitos listados na Seção "DIREITOS DE UTILIZADOR" abaixo enumerados.

Os Dados Pessoais do utilizador fornecidos para fins de marketing B) - serão retidos por dois (2) anos ou menos caso o utilizador decida exercer um dos direitos listados na seção "DIREITOS DE UTILIZADOR" abaixo enumerados.

Pedimos que tenha em mente que, terminado o período de armazenamento, os dados do utilizador serão eliminados permanentemente e o utilizador não terá mais acesso aos serviços da Huawei, a menos que siga o procedimento de consentimento de renovação que será enviado pela Huawei perto do fim do período de armazenamento.

(5) FORMA COMO A HUAWEI GERE OS DADOS PESSOAIS DE MENORES

As atividades e produtos da Huawei são destinados principalmente a adultos, mas no caso da participação de utilizadores menores de 18 anos, estamos plenamente conscientes da importância de adotar medidas preventivas adicionais para proteger a privacidade e segurança dos mesmos.

(6) DIREITOS DO UTILIZADOR

Acesso, correção, exclusão, portabilidade de dados, limitação de processamento, oposição ao processamento e cancelamento do consentimento.

A Huawei disponibiliza canais específicos para que o utilizador possa aceder, modificar e / ou limitar o processamento dos seus dados, solicitar a emilinação ou portabilidade dos dados para outras empresas, bem como retirar o seu consentimento.

Para que as solicitações acima sejam consideradas válidas e para que seja feita a adequada gestão das mesmas, pedimos que clique no seguinte link: https://consumer.huawei.com/pt/legal/privacy-questions/,  e forneça as informações necessárias que permitam à Huawei verificar sua identidade. Por esta via,o utilizador será capaz de:

   - Aceder aos seus dados pessoais

   - Eliminar os seus dados pessoais

   - Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais

   - Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais

   - Atualizar os seus dados pessoais

   - Revogar o seu consentimento

   - Limitar o processamento dos seus dados pessoais

Se acredita que a Huawei não processa os seus Dados Pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade ou com a lei aplicável, pode reivindicar os seus direitos enviando uma reclamação à Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais.

 (7) CONTATAR A HUAWEI

Se deseja exercer os seus direitos, deixar um comentário ou sugestão, relatar um problema, registar uma reclamação ou entrar em contato com o nosso responsável pela proteção de dados (RdP ou DPO), clique no seguinte link: https://consumer.huawei.com/pt/legal/privacy-questions/ Em alternative, poderá contactar o nosso DPO através da morada:

Huawei Technologies Düsseldorf GmbH

Hansaallee 205

40549

Düsseldorf

Alemanha

O titular do processamento de Dados Pessoais para os fins mencionados nesta Declaração é a HUAWEI TECH. PORTUGAL - Tecnologias de Informação, LDA.

 (8) ATUALIZAÇÕES A ESTA DECLARAÇÃO

A Huawei pode atualizar esta declaração. Por favor, verifique esta declaração periodicamente para verificar se há atualizações. Qualquer atualização deste Aviso entrará em vigor no momento da sua publicação no site da Huawei.