Termos e Condições do Programa de Pontos Huawei

O Programa de pontos Huawei (o “Programa”) consiste de um programa de fidelização promovido pela a HUAWEI Tech. Portugal (o “Promotor”), através do qual um consumidor - conforme definido no Artigo 3, vírgula 1, alínea a) do Decreto-Lei N.º 206/2005 - que tenha uma Conta HUAWEI válida (um “Participante”), poderá ganhar pontos (“Pontos”) através dos canais oficiais da Huawei, tais como a aplicação My HUAWEI ou site oficial da Huawei (“Canais Oficiais da Huawei”). Utilizadores que tenham criado um HUAWEI ID com o seu endereço de e-mail para obter uma Conta HUAWEI e iniciado sessão com a Conta HUAWEI, podem ganhar Pontos ao fazer compras e utilizá-los para obter descontos quando compram produtos HUAWEI a partir dos Canais Oficiais da HUAWEI. Os Pontos ganhos serão creditados no seu Centro do usuário e os Pontos utilizados serão deduzidos conforme estabelecido no presente documento.

Ao participar no Programa, o participante aceita os presentes termos e condições:

1. Elegibilidade e participação no Programa

1.1 O Programa está aberto a residentes legais que tenham idade igual ou superior a dezoito (18) anos.

1.2 O Participante necessita ter uma Conta HUAWEI válida registada através dos Canais Oficiais da Huawei e iniciar sessão na conta. Os visitantes sem Conta HUAWEI não poderão utilizar esta funcionalidade. Estas contas são gratuitas, mas estão sujeitas aos Termos e Condições de Venda . Se não tiver uma Conta HUAWEI, poderá Registar-se para criar uma conta.

1.3 A participação constante de um Participante no Programa constitui o acordo contínuo total e incondicional do Participante relativamente aos Termos e Condições do presente Programa, uma vez que estes podem ser atualizados periodicamente (“Regras”), e a representação de que o Participante satisfaz os requisitos de elegibilidade estabelecidos nas presentes Regras. Aqueles que não cumpram com as presentes Regras poderão ser proibidos de participar no Programa, conforme determinado pelo Promotor, a seu exclusivo critério. Uma pessoa e um endereço de e-mail só pode ser registado uma vez para uma conta Huawei independentemente de mais de uma pessoa utilizar o mesmo endereço de e-mail. A pessoa que é o titular autorizado da conta de e-mail do endereço de e-mail indicado aquando do registo (e que, de outro motor, cumpra os critérios de elegibilidade) será considerada como o Participante.

1.4 Informação pessoal do Participante: Para saber como o Promotor irá utilizar a informação pessoal recolhida relativamente a este Programa, leia a Declaração da Privacidade.

2. Modificação e Cessação do Programa

O Promotor reserva-se também o direito a modificar, suspender, ou cessar o Programa a seu exclusivo critério, a qualquer momento sem aviso.

3. Ganhar Pontos

Ganhe Pontos fazendo compras através dos Canais Oficiais da Huawei para a área de Portugal: Poderá ganhar Pontos ao comprar produtos da HUAWEI através dos Canais Oficiais da Huawei enquanto tem a sessão iniciada na sua Conta HUAWEI. Não são dados Pontos para bens em consignação, bens virtuais e bens comprados por empresas. Para outros cenários, o número de Pontos será calculado com base nas regras que se seguem:

3.1 Quantidade de pontos =1% do valor efetivamente pago, excluindo a taxa de transporte. O resultado da percentagem será arredondado para produzir a quantidade de Pontos.

3.2 A quantidade final de Pontos será calculada após todos os descontos, cupões e códigos promocionais serem resgatados e não incluirá o envio, impostos, ou taxas, se os houver. O número de Pontos que será ganho, será apresentado após o checkout/pagar/resumo/ Pontos de recompensa.

3.3 Os Pontos serão creditados na Conta HUAWEI do Participante após a encomenda correspondente ser recebida pelo Participante.

4. Valor do Ponto, transmissibilidade e visualização

4.1 Sem valor monetário ou transmissibilidade

Os Pontos não constituem propriedade, não dão direito a um membro a um direito adquirido ou a juros e não têm valor monetário. Como tal, os Pontos não são resgatáveis por dinheiro, ou transferíveis, ou atribuíveis por qualquer razão. Consequentemente, os Pontos não são transferíveis (a) por morte, (b) no âmbito de uma questão de relações nacionais, (c) através de Centros do Utilizador separados detidos por um Participante, ou (d) de outra forma por força da lei. A venda ou transferência de Pontos é estritamente proibida. Os Pontos não podem ser vendidos em qualquer mercado secundário e qualquer transferência de Pontos para um mercado secundário será considerada nula. Não haverá transição ou transferência de Pontos para outros programas do Promotor, a menos que de outro modo determinado pelo Promotor a seu exclusivo e absoluto critério.

4.2 Validade dos Pontos

Os pontos são válidos até 31 de dezembro do segundo ano após os ter recebido. Como por exemplo, pontos ganhados no 1 de novembro de 2022 são válidos até 31 de dezembro de 2023. Pode ver a quantidade de pontos a expirar em breve, na secção Pontos, no Centro do usuário. Após expirarem, os Pontos não podem ser utilizados e isto irá refletir-se no número total de pontos.

4.3 Pontos acumulados visíveis no Centro do utilizador do Participante

O número de Pontos recolhidos por cada Participante será rastreado no Centro do utilizador. Os Pontos serão creditados no Centro do utilizador do Participante após

(i) a confirmação da transação;

Qualquer reclamação relacionada com Pontos não creditados com exatidão deve ser recebida pelo Promotor no prazo de ____7____ dias a contar da data da acumulação reclamada desses Pontos.

A emissão manual de Pontos poderá levar até ____30____ dias.

O Promotor reserva-se o direito de invalidar Pontos do Centro do utilizador de um Participante se determinar que tais Pontos foram indevidamente creditados ou obtidos de forma fraudulenta. Para assegurar a conformidade com as presentes Regras, o Promotor reserva-se o direito de exigir prova de acumulação de Pontos e atrasar o processamento ou resgate de quaisquer Pontos sem aviso aos Participantes. Os Participantes são responsáveis por manter a confidencialidade dos respetivos Centros do utilizador do Participante e palavras-passe e por restringir o acesso aos respetivos dispositivos e atividades nos seus Centros do utilizador do Participante, sendo que os Participantes concordam em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram nos respetivos Centros do utilizador. Sem limitar quaisquer outras soluções, o Promotor poderá suspender ou cancelar a conta de recompensa de um Participante se o Promotor suspeitar que o Participante se envolveu em atividades fraudulentas relacionadas com o Programa.

A participação no Programa está sujeita às presentes Regras, bem como às políticas e procedimentos que o Promotor possa adotar ou modificar periodicamente. Qualquer incumprimento das presentes Regras ou de quaisquer políticas ou procedimentos implementados pelo Promotor, qualquer conduta prejudicial ao Promotor, ou qualquer distorção ou atividades fraudulentas relacionadas com o Programa pode resultar, para além de quaisquer direitos ou soluções à disposição do Promotor em termos legais ou de equidade, na cessação da participação no Programa, bem como na perda de direitos por confiscação dos Pontos acumulados até à data, tudo conforme determinado pelo Promotor a seu exclusivo critério.

5. Resgatar Pontos ganhos

5.1 Os Pontos podem ser utilizados para obter descontos específicos (regra: 1 EUR pode ser deduzido a cada 100 Pontos) ao realizar uma compra através de um Canal oficial da Huawei para a área de Portugal. Se uma encomenda puder receber qualquer desconto com Pontos, estará sujeita à informação real apresentada na página. Os Pontos não podem ser utilizados para pagar a totalidade de uma encomenda, e o montante dedutível será apresentado no sumário da encomenda, se o Participante optar por utilizar os Pontos ao clicar no botão ao lado do “Desconto de Pontos”. Os pontos podem ser utilizados conjuntamente com cupões e descontos diretos em produtos. Quando optar por utilizar Pontos, os Pontos dedutíveis não podem exceder 30% do valor real do pagamento dos bens que são elegíveis para a dedução na encomenda.

5.2 Atualmente, a oferta de compra preferencial, a oferta de compra por empresas, as ofertas dos bens virtuais não suportam a dedução com Pontos.

5.3 Após uma encomenda ser submetida com Pontos utilizados, o número de Pontos utilizados não pode ser alterado. Caso tenha necessidade de modificar uma encomenda, poderá cancelá-la antes da hora de cancelamento permitida pelo sistema e submetê-la novamente. Após cancelar a encomenda, os Pontos serão devolvidos à conta dentro de um período especificado.

5.4 Os Pontos não podem ser resgatados e não podem ser utilizados entre contas. Poderá apenas utilizar Pontos para as suas próprias encomendas e os pontos não são transferíveis. Adicionalmente, as faturas não são emitidas para os Pontos deduzidos e os Pontos deduzidos são enumerados separadamente na fatura como linhas de desconto de vendas.

5.5 O Promotor reserva-se o direito de modificar a lista de descontos disponíveis, bem como os valores dos Pontos correspondentes, a qualquer momento, por qualquer motivo.

5.6 O Promotor reserva-se o direito de substituir um item publicitado por um item de valor igual ou superior devido a indisponibilidade ou por qualquer outro motivo.

6. Condições adicionais

6.1 O Promotor reserva-se o direito de suspender ou descontinuar a elegibilidade de qualquer pessoa que utilize ou, no caso de suspensão, seja suspeita de utilizar o Programa de uma forma incompatível com as presentes Regras ou qualquer legislação local. Adicionalmente à suspensão ou descontinuação da elegibilidade do Programa o Promotor terá o direito de tomar as medidas administrativas e/ou legais adequadas, incluindo o exercício da ação penas, conforme considere necessário a seu exclusivo critério.

6.2 Qualquer tentativa, por qualquer pessoa, de prejudicar o funcionamento legítimo do Programa pode constituir uma violação da lei penal e/ou civil, e, no caso de tal tentativa ser feita, o Promotor reserva-se o direito de procurar obter danos de qualquer uma dessas pessoas, no limite máximo permitido pela lei. A não aplicação pelo Promotor de qualquer das presentes Regras não constitui uma renúncia dessa, ou de qualquer outra, disposição.

6.3 O Programa é fornecido apenas a consumidores. Empresas, associações, incluindo organizações escolares, ou outros grupos não podem participar no Programa.

6.4 O presente Programa e os Termos e Condições aqui estabelecidos serão regulados e interpretados em conformidade com as leis de Portugal. Nada nos presentes Termos excluirá, limitará ou restringirá os direitos do utilizador ao abrigo das leis de consumo obrigatórias locais.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 O Promotor, e a sua empresa-mãe, subsidiária, afiliada, franqueados e empresas relacionadas, e cada um dos seus e respetivos responsáveis, administradores, funcionários, acionistas, agentes e agências promocionais e publicitárias, sucessores, cessionários (coletivamente as “Partes Exoneradas”) não são responsáveis por qualquer erro de impressão ou informático, omissão, interrupção, irregularidade, eliminação, defeito, atraso nas operações ou transmissão, roubo ou destruição ou acesso não autorizado a ou alteração de materiais do Programa, ou para avarias técnicas, de rede, do equipamento telefónico, eletrónicas, informáticas, de hardware ou software de qualquer tipo, ou transmissão imprecisa de informações do Programa devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet, em qualquer website ou qualquer combinação dos mesmos.

7.2 Ao participar no Programa, cada Participante aceita toda a responsabilidade e, por este meio, exonera e aceita indemnizar e isentar o Promotor e as suas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, agentes, agências promocionais e publicitárias, incluindo os franqueados, e cada um dos seus respetivos responsáveis, administradores, funcionários, acionistas e sucessores, cessionários e fornecedores de serviços de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos ou despesas que possam resultar de ações tomadas por esse Participante e/ou da participação desse Participante no Programa, ou por qualquer dano ou prejuízo provocado por terceiros.