Regulamento da Ação “P40 Pro + P 40 Lite e ”

A HUAWEI Tech. Portugal – Tecnologias de Informação, LDA (adiante referida de “Huawei Portugal”) levará a efeito entre os dias 30 de abril a 17 de maio de 2020 às 23h59 hora de Portugal Continental, uma ação designada “Campanha Huawei P40 Pro + Huawei P40 Lite e”: na compra de um Huawei P40 Pro, oferta do Huawei P40 Lite e, e ainda dos VIP Service, e 3 meses grátis do Huawei Música com o Huawei P40 Pro e 1 mês grátis do Huawei Música com o Huawei P40 Lite e, nas lojas aderentes e nos termos e condições que a seguir se indicam.

1. Destinatários:

Esta ação destina-se a pessoas singulares, legalmente residentes em Portugal Continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, maiores de 18 anos e a pessoas coletivas registadas e com sede em Portugal.

2. Validade

Esta ação é válida para compras do Huawei P40 Pro, em Portugal continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores nas lojas aderentes na medida em que cumpram as condições da ação e que sejam efectuadas entre os dias 30 de abril a 17 de maio de 2020 às 23h59.

3. Como Participar

Para receber a oferta os participantes deverão, entre os dias 30 de abril a 17 de maio de 2020 às 23h59, comprar um Huawei P40 Pro numa das lojas aderentes em Portugal continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. São válidas as compras efetuadas nas lojas físicas ou online.

As lojas aderentes são as seguintes:

4. Condições de Participação

Ao participar na ação, o participante está a aceitar total e incondicionalmente os termos e condições do presente regulamento. As instruções fornecidas durante a ação são parte integrante do presente regulamento.

A HUAWEI Portugal reserva-se ao direito de alterar em qualquer momento a presente ação e/ou regulamento, sem aviso prévio ou comunicação posterior, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no site da ação (https://consumer.huawei.com/pt/promo/p40pro-p40lite-e/terms) Sem prejuízo, os participantes que assim entendam poderão exercer o seu direito de recusa de continuar a participar na acção.

A HUAWEI Portugal reserva-se no direito de eliminar qualquer participante que, de alguma forma, utilize meios que não os permitidos pelo presente regulamento, viole alguma das respetivas disposições e/ou participe de forma considerada fraudulenta e/ou, por qualquer forma, abusiva e/ou não coerente com o espírito da ação. As decisões da HUAWEI Portugal são finais e irrecorríveis. A oferta é limitada ao stock existente.

5. Oferta:

Na compra de um dos modelos Huawei P40 Pro, Oferta de 1x Huawei P40 Lite e, num dos modelos especificados abaixo, limitados ao stock existente em cada insígnia aderente*:

Nome Produto	Cor	EAN Code	BOM Code (Huawei)
P40 Lite e	Preto	6901443382316	51095DDQ
P40 Lite e	Azul Aurora	6901443382323	51095DDS

*Huawei P40 Pro utiliza Huawei Mobile Services em vez de Google Mobile Services e aplicações Google.

Mais informações disponíveis nas insígnias aderentes. O valor da oferta pode variar de acordo com a insígnia aderente. Consulte o regulamento no site.

E ainda dos Huawei VIP services e de 3 meses gratuitos do serviço Huawei Música com o Huawei P40 Pro e de 1 mês gratuito do serviço Huawei Música com o Huawei P40 Lite e.

6. Entrega da oferta:

A entrega da oferta será feita em loja no momento da compra do Huawei P40 Pro. Para as compras feitas online, a oferta será enviada pela loja onde foi efetuada a compra online do Huawei P40 Pro por correio para a morada providenciada pelo participante.

A HUAWEI Portugal não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega da oferta e, em qualquer caso, a totalidade da responsabilidade da HUAWEI Portugal não excederá o montante da oferta.

7. Disposições adicionais:

Os direitos à oferta atribuida são pessoais e intransmissíveis em vida e não poderão ser convertíveis em quaisquer outros produtos ou serviços nem remíveis em dinheiro ou vales de desconto.

A HUAWEI Portugal apenas estará vinculada a prestar aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do funcionamento desta ação nos termos do presente regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.

8. Privacidade

Os dados pessoais dos destinatários serão recolhidos em conformidade com o Regulamento Europeu 679/2016 ("GDPR").

Para receber o prémio, os dados pessoais (acima referidos) são de fornecimento obrigatório para assegurar a participação e gestão do presente passatempo, nomeadamente, validar a participação, atribuir e entregar o prémio , constituindo assim o fundamento jurídico para o tratamento dos dados, o interesse legítimo da HUAWEI que é o responsável pelo tratamento dos dados. Os dados pessoais dos participantes não serão transmitidos para outras entidades exceto parceiros do organizador do passatempo envolvidos (como sejam, prestadores de serviços de manutenção e gestão de acessos a aplicações e sites, alojamento de servidores, agências de comunicação bem como prestadores de serviços de conceção de campanhas publicitárias), que não poderão utilizar os dados fornecidos para marketing ou outras ações e que tratarão os dados para as finalidades supra descritas, em nome e de acordo com as instruções da HUAWEI, encontrando-se vinculados à HUAWEI através de um contrato escrito e aos quais é exigida a implementação de medidas necessárias para assegurar a segurança dos dados. Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados às autoridades administrativas, órgãos reguladores, tribunais ou outros terceiros (advogados, auditores) nos termos da lei e para cumprimento de obrigações legais que sejam aplicáveis à HUAWEI ou para exercer, estabelecer ou defender direitos legais da HUAWEI. Os dados pessoais não serão transferidos para países terceiros integrando uma base de dados da HUAWEI, responsável pelo tratamento, localizada em Portugal. Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 3 meses após terminar o passatempo, sem prejuízo de poderem ser conservados por prazo superior para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos da HUAWEI ou de terceiros. Se o utilizador tiver dado o seu consentimento para contatos promocionais (marketing), os seus dados pessoais serão armazenados por dois (2) anos ou até ao momento em que o titular dos dados se oponha ao processamento dos mesmos para fins de marketing. Uma vez expirado o período de retenção de dados, os mesmos serão anonimizados para fins estatisticos e os dados de identificação serão destruídos, excluindo-os dos nossos arquivos.

Os participantes podem exercer, nos termos e condições legalmente previstos, os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade mediante solicitação à HUAWEI acedendo ao site https://consumer.huawei.com/pt/legal/privacy-questions/. Os participantes podem ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Os participantes podem também contactar o Encarregado de Proteção de Dados da HUAWEI acedendo ao site https://consumer.huawei.com/pt/legal/privacy-questions/ ou enviando uma comunicação por escrito para a morada:

HUAWEI DPO Office

Hansaallee 205

40549 Düsseldorf

Alemanha

Se acredita que a Huawei não trata seus dados pessoais de acordo com esta Política ou com a lei aplicável, pode reivindicar seus direitos enviando uma reclamação para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Todas as questões relacionadas com a participação nesta ação e entrega da oferta deverão ser encaminhadas por e-mail para Mobile.pt@huawei.com.

Oferta-P40

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