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Termos de Utilização do Website

Data: 2021.04.27    Versão 1.0

Os presentes Termos de Utilização do Website (“Termos”) aplicam-se ao Utilizador pessoalmente e à respetiva utilização da plataforma Huawei em https://consumer.huawei.com/pt/ (“Plataforma”), a qual é uma plataforma virtual criada e gerida pela Huawei Tech. Portugal - Tecnologias de Informação, Lda., uma empresa registada em Portugal ao abrigo da lei portuguesa, com sede social na Av. D. João II, 51B 11ºA - Parque das Nações 1990-085 Lisboa (“nós”, “nosso”, “nossos” ou “Huawei”).


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ACEITAÇÃO DOS TERMOS POR PARTE DO UTILIZADOR

Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador confirma que aceita estes Termos e que concorda em cumpri-los. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR A NOSSA PLATAFORMA.

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Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos em qualquer altura. É da responsabilidade do Utilizador verificar estes Termos periodicamente em busca de alterações. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações significará que o Utilizador aceita e concorda com as alterações. CASO O UTILIZADOR SE OPONHA A QUALQUER ALTERAÇÃO AOS TERMOS, DEVERÁ PARAR IMEDIATAMENTE DE UTILIZAR A PLATAFORMA.

PODEM APLICAR-SE OUTROS TERMOS

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CONTAS E REGISTO

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Se o Utilizador escolher, ou lhe for fornecido, um código de identificação de utilizador, palavra-passe, ou qualquer outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deverá manter tais informações secretas e confidenciais. Não deverá ser divulgada a terceiros. Todas as ações através da Conta HUAWEI do Utilizador serão consideradas como próprias do Utilizador, pelo que será responsável por tais ações.

Temos o direito de desativar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe, escolhido pelo Utilizador ou atribuído por nós, em qualquer altura, se, segundo o nosso parecer razoável, o Utilizador não tiver cumprido qualquer uma das disposições dos Termos aplicáveis.

Se o Utilizador souber ou suspeitar que outra pessoa que não o Utilizador conhece o respetivo código de identificação de utilizador ou palavra-passe, deverá contactar-nos imediatamente através do número 800 100 066 ou enviar-nos um e-mail para Mobile.pt@huawei.com.

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A Huawei é a proprietária ou titular de todos os direitos de propriedade intelectual nesta Plataforma e do material publicado na mesma. Essas obras são protegidas por leis e tratados de direitos de autor em todo o mundo. Todos esses direitos são reservados.

O Utilizador não deve modificar as cópias em papel ou digitais de quaisquer materiais que tenha impresso ou descarregado de qualquer forma e não deve utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio, ou quaisquer gráficos separadamente de qualquer texto que os acompanhe.

O estatuto da Huawei (e o de qualquer contribuinte identificado) como autor do conteúdo desta Plataforma deve ser sempre reconhecido.

O Utilizador não deve utilizar qualquer parte do conteúdo desta Plataforma para fins comerciais sem obter uma licença para o fazer da nossa parte ou dos nossos licenciadores.

Qualquer utilização que não esteja de acordo com estes Termos é proibida. Se o Utilizador violar qualquer um destes Termos, a permissão do Utilizador para utilizar a Plataforma termina automaticamente e o Utilizador deverá destruir de imediato qualquer material descarregado ou impresso a partir desta Plataforma.

UTILIZAÇÃO DESTA PLATAFORMA POR PARTE DO UTILIZADOR

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• De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável.
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O Utilizador compromete-se a não afixar material ou fazer contribuições sobre esta Plataforma que devam ser consideradas inadequadas. Em particular, nenhuma das contribuições do Utilizador pode conter:
• Profanidade;
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• Conteúdo que procure explorar terceiros;
• Reprodução de ou apoio à violência, racismo, discriminação;
• Material que viole as leis aplicáveis e/ou direitos de terceiros; ou
• Publicidade a outros produtos que não os da Huawei.

O Utilizador garante que qualquer contribuição deste tipo cumpre o parágrafo anterior e será responsável e indemnizar-nos-á por qualquer violação dessa garantia. Isto significa que o Utilizador será responsável por qualquer perda ou dano que soframos como resultado da violação da garantia acima mencionada.

Embora os direitos de autor do Utilizador protegidos pela lei aplicável permaneçam inalterados, o Utilizador concede-nos através do presente um direito não exclusivo, mundial e permanente relativamente ao seu conteúdo de exibir, transmitir, distribuir, reproduzir, publicar, duplicar, adaptar, modificar, editar, traduzir, criar obras derivadas utilizando o respetivo conteúdo, publicando ou exibindo quaisquer imagens, logótipos, marcas registadas, marcas de serviço, marcas, comentários e qualquer outra informação, conteúdo ou material nesta Plataforma.

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A Huawei não promete que esta Plataforma, ou qualquer conteúdo sobre ela, estará sempre disponível ou será ininterrupta. A Huawei pode suspender ou retirar ou restringir a disponidade da totalidade ou de qualquer parte desta Plataforma por razões comerciais e operacionais sem aviso prévio.

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Sob nenhuma circunstância a Huawei será responsável por quaisquer prejuízos ou danos indiretos, indemnizações não compensatórias exemplares ou punitivas, incluindo mas não se limitando à perda de lucros, perda de poupanças e perda de boa vontade, mesmo que a Huawei tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A única resolução do Utilizador contra a Huawei por insatisfação com a Plataforma ou qualquer conteúdo é deixar de utilizar a Plataforma ou qualquer conteúdo desde tipo.

FORÇA MAIOR

A Huawei não será responsável ou obrigada a pagar qualquer tipo de indemnização por qualquer perda resultante da indisponibilidade, inconveniência ou falhas dos serviços ou sistemas devido aos seguintes motivos:
• paragem do sistema para manutenção;
• incapacidade de transmitir dados devido a falhas nos terminais de comunicações ou nos equipamentos de telecomunicações;
• falha de sistemas e incapacidade de desempenhar as respetivas funções devido a eventos de força maior, incluindo mas não se limitando a tufões, terramotos, tsunamis, inundações, falhas de energia, incêndios, tempestades, guerra, agitação política, greves laborais, escassez de mão-de-obra ou materiais, motins, insurreições, distúrbios civis, ataques terroristas, explosões, catástrofes, ações governamentais, ordens de tribunais nacionais ou estrangeiros, não cumprimento de terceiros; ou
• suspensão ou atraso de serviços ou falha de sistemas devido a razões fora do controlo aceitável da Huawei, tais como ataques de hackers ou ciberataques, ajustamentos técnicos ou falha do departamento de telecomunicações, atualizações de websites, problemas de terceiros ou qualquer suspensão ou perturbação do transporte ou operação comercial (incluindo, mas não se limitando a atrasos ou perturbação da retoma do trabalho ou operação ordenada por qualquer agência governamental) no caso de uma propagação nacional ou regional de epidemia ou pandemia.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos serão exclusivamente regidos pela legislação portuguesa, excluindo as regras sobre a venda internacional de mercadorias (CISG) e as regras de conflito/escolha da lei. No entanto, nada nos presentes Termos deverá privar o Utilizador da proteção que lhe é conferida pelas disposições, que não podem ser derrogadas por acordo, por força da lei onde tem a respetiva residência habitual. Qualquer litígio resultante da execução dos contratos entre as duas partes será submetido à competência dos tribunais de Portugal, no local onde reside o consumidor.

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