Terms of Use

Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador confirma que aceita estes Termos e que concorda em cumpri-los. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR A NOSSA PLATAFORMA.

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos em qualquer altura. É da responsabilidade do Utilizador verificar estes Termos periodicamente em busca de alterações. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações significará que o Utilizador aceita e concorda com as alterações. CASO O UTILIZADOR SE OPONHA A QUALQUER ALTERAÇÃO AOS TERMOS, DEVERÁ PARAR IMEDIATAMENTE DE UTILIZAR A PLATAFORMA.

Termos e condições adicionais podem aplicar-se ao fornecimento dos nossos bens ou serviços, incluindo eventos, promoções, comunidade online ou outras funcionalidades semelhantes e a partes ou funcionalidades específicas da Plataforma, sendo que todos os termos fazem parte destes Termos por esta referência.

• Relativamente à forma como esta Plataforma utiliza os dados pessoais do Utilizador, poderá consultar a nossa Política de Privacidade em https://consumer.huawei.com/pt/privacy/privacy-policy/ .
• Se o Utilizador optar por fazer compras na nossa Plataforma, aplicar-se-ão os Termos e Condições de Venda que se encontram em https://consumer.huawei.com/pt/shop/sales-policy/.
• Se o Utilizador desejar participar na nossa comunidade online, consulte os nossos Termos e Condições de Comunidade em https://consumer.huawei.com/pt/community/terms/.
• Esta Plataforma utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes, consulte a nossa Política de Cookies em https://consumer.huawei.com/pt/legal/cookie-policy/.
Se existir um conflito entre estes Termos e os termos publicados ou aplicáveis a uma parte específica da Plataforma, ou a qualquer serviço oferecido na ou através da Plataforma, estes últimos termos prevalecerão no que respeita à utilização dessa parte da Plataforma ou do serviço específico.

Pode celebrar contratos separados, online ou offline, com a Huawei ou a nossa afiliada para quaisquer produtos ou serviços (“Contrato Adicional”). Se existir qualquer conflito ou inconsistência entre estes Termos e um Contrato Adicional, este último terá precedência sobre estes Termos apenas em relação aos produtos ou serviços em causa.

A utilização de certas características e serviços da Plataforma pode exigir o registo prévio do Utilizador, incluindo a criação da respetiva Conta HUAWEI caso ainda não tenha uma.

O Utilizador terá de aceitar e concordar com os termos adicionais do Contrato de Utilizador da Conta HUAWEI, disponível em https://id7.cloud.huawei.com/AMW/portal/agreements/userAgreement/pt-ro_userAgreement.html?version=europe&countryCode=pt&reqClientType=27&loginChannel=27000000. O responsável pelo tratamento dos dados da Conta HUAWEI é a Aspiegel Limited, uma afiliada da Huawei com sede na Irlanda. Para obter mais informações sobre a forma como a Aspiegel Limited trata os dados pessoais, consulte a respetiva Declaração sobre a Conta HUAWEI e de Privacidade, disponível aqui.

Se o Utilizador escolher, ou lhe for fornecido, um código de identificação de utilizador, palavra-passe, ou qualquer outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deverá manter tais informações secretas e confidenciais. Não deverá ser divulgada a terceiros. Todas as ações através da Conta HUAWEI do Utilizador serão consideradas como próprias do Utilizador, pelo que será responsável por tais ações.

Temos o direito de desativar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe, escolhido pelo Utilizador ou atribuído por nós, em qualquer altura, se, segundo o nosso parecer razoável, o Utilizador não tiver cumprido qualquer uma das disposições dos Termos aplicáveis.

Se o Utilizador souber ou suspeitar que outra pessoa que não o Utilizador conhece o respetivo código de identificação de utilizador ou palavra-passe, deverá contactar-nos imediatamente através do número 800 100 066 ou enviar-nos um e-mail para Mobile.pt@huawei.com.

A Plataforma fornece-lhe um Sistema de membro para uma melhor experiência de utilização da Plataforma. O sistema inclui Pontos, EXP e Medalhas, todos os quais serão gerados com base nas suas compras e actividades dentro da Plataforma.

Pontos

Pode ganhar Pontos ao fazer compras, e utilizá-los para obter descontos ao comprar produtos da Huawei na plataforma.

Os Pontos são automaticamente adicionados à sua conta após a conclusão de uma compra. Os Pontos serão válidos até 31 de Dezembro do segundo ano em que os tiver recebido.

Só poderá utilizar Pontos para as suas próprias encomendas. Os Pontos são intransmissíveis, e não podem ser trocados por dinheiro se não forem utilizados para deduzir o montante na sua encomenda.

Se for verificado que um utilizador ganhou ou utilizou Pontos por métodos ilegais, incluindo mas não se limitando à utilização de programas, colocação de encomendas inválidas, aproveitamento de lacunas do sistema, ou batota em actividades, e etc., Huawei reserva-se o direito de retirar os Pontos, e deduziremos alguns ou todos os Pontos da conta do utilizador com base na gravidade da violação. Se os Pontos obtidos através de métodos ilegais já tiverem sido utilizados pelo utilizador, reservamo-nos o direito de pedir ao utilizador que pague o montante recebido em descontos, ou que devolva o produto ou benefício.

Pode ganhar EXP fazendo compras e completando tarefas na Plataforma. O número de EXP irá definir o seu nível de utilizador na Plataforma, mas não pode ser resgatado ou trocado por qualquer tipo de produto ou dinheiro.

A EXP será válida por doze (36) meses desde a sua aquisição. Após um certo número de EXP expirar, o seu nível poderá ser alterado em conformidade.

Medalhas

As medalhas são emblemas virtuais na Plataforma, e são recompensas aos utilizadores pelas suas realizações. As medalhas não podem ser resgatadas ou trocadas por qualquer tipo de produto ou dinheiro.

As definições e regras do sistema de membro poderão ser ajustadas ou alteradas no futuro. Os utilizadores podem consultar a descrição na Plataforma para futuras actualizações.

A Huawei é a proprietária ou titular de todos os direitos de propriedade intelectual nesta Plataforma e do material publicado na mesma. Essas obras são protegidas por leis e tratados de direitos de autor em todo o mundo. Todos esses direitos são reservados.

O Utilizador não deve modificar as cópias em papel ou digitais de quaisquer materiais que tenha impresso ou descarregado de qualquer forma e não deve utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio, ou quaisquer gráficos separadamente de qualquer texto que os acompanhe.

O estatuto da Huawei (e o de qualquer contribuinte identificado) como autor do conteúdo desta Plataforma deve ser sempre reconhecido.

O Utilizador não deve utilizar qualquer parte do conteúdo desta Plataforma para fins comerciais sem obter uma licença para o fazer da nossa parte ou dos nossos licenciadores.

Qualquer utilização que não esteja de acordo com estes Termos é proibida. Se o Utilizador violar qualquer um destes Termos, a permissão do Utilizador para utilizar a Plataforma termina automaticamente e o Utilizador deverá destruir de imediato qualquer material descarregado ou impresso a partir desta Plataforma.

O Utilizador utilizará a nossa Plataforma apenas para fins lícitos. O Utilizador não utilizará a nossa Plataforma:
• De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável.
• De qualquer forma que seja ilegal ou fraudulenta ou que tenha qualquer propósito ou efeito ilícito ou fraudulento.
• Com o objetivo de prejudicar ou tentar prejudicar de qualquer forma menores.
• Para ameaçar, insultar, intimidar ou humilhar qualquer pessoa.
• Para enviar, receber, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar, conscientemente, qualquer material ilegal.
• Para transmitir, ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional não solicitado ou não autorizado, ou qualquer outra forma de solicitação semelhante.
• Para transmitir conscientemente quaisquer dados, enviar ou carregar qualquer material que contenha vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa nocivo ou código informático semelhante concebido para afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou hardware informático.

O Utilizador confirma ainda que não deverá aceder sem autoridade, interferir com, danificar ou perturbar:
• qualquer parte da nossa Plataforma;
• qualquer equipamento ou rede em que a nossa Plataforma esteja armazenada;
• qualquer software utilizado no fornecimento da nossa Plataforma; ou
• qualquer equipamento ou rede ou software pertencente ou utilizado por qualquer terceiro.

O Utilizador não deve fazer mau uso deste website introduzindo conscientemente vírus, cavalos de Tróia, spider, robôs, worms, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente nocivo. O Utilizador não deve tentar obter acesso não autorizado a esta Plataforma, ao servidor em que esta Plataforma está armazenada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligada à nossa Plataforma. O Utilizador não deve atacar a nossa Plataforma através de um ataque de denial-of-service ou de um ataque distribuído de denial-of-service. Em caso de tal violação, o direito do Utilizador de utilizar a nossa Plataforma cessará imediatamente.

O Utilizador compromete-se a não afixar material ou fazer contribuições sobre esta Plataforma que devam ser consideradas inadequadas. Em particular, nenhuma das contribuições do Utilizador pode conter:
• Profanidade;
• Pornografia;
• Linguagem violenta;
• Assédio, intimidação ou ações de intimidação a um indivíduo ou grupo de indivíduos;
• Conteúdo que procure explorar terceiros;
• Reprodução de ou apoio à violência, racismo, discriminação;
• Conteúdo ilegal que viole as leis aplicáveis e/ou os direitos de terceiros (por exemplo, discurso de ódio ou conteúdo terrorista, partilha imagens que representem o abuso sexual de crianças, partilha ilegal e não consensual de imagens privadas, assédio online, venda de produtos contrafeitos ou não conformes, venda de produtos ou prestação de serviços que violem a legislação de defesa do consumidor, utilização não autorizada de material protegido por direitos de autor, conteúdo que viole as leis de concorrência desleal, etc.)
• Publicidade a produtos que não sejam da Huawei

A Huawei pode, em qualquer momento, em conformidade com o exclusivo critério da Huawei, implementar restrições, como pré-selecionar, filtrar, restringir, bloquear, modificar ou eliminar o seu conteúdo que está a violar as suas obrigações supracitadas, bloquear ou eliminar a sua Subscrição e/ou cancelar/bloquear o seu acesso na totalidade.

Pode reportar qualquer conteúdo ilegal ou que viole os presentes Termos do Sítio Web à Huawei via dsacompliance@huawei.com e a Huawei poderá tomar as medidas apropriadas em resposta.

Se removermos ou restringirmos o acesso ao seu conteúdo, notificá-lo-emos sem demora injustificada e indicaremos os motivos da nossa decisão, exceto se não for apropriado fazê-lo (por exemplo, se formos legalmente impedidos de o fazer). Se acreditar que removemos ou restringimos o seu conteúdo por engano, pode apelar via dsacompliance@huawei.com para apresentar queixas contra a nossa decisão.

Além disso, se utilizar a funcionalidade de avaliação de produtos, concorda em cumprir as Condições da Avaliação de Produtos, que são complementares aos presentes Termos.

O Utilizador garante que qualquer contribuição deste tipo cumpre o parágrafo anterior e será responsável e indemnizar-nos-á por qualquer violação dessa garantia. Isto significa que o Utilizador será responsável por qualquer perda ou dano que soframos como resultado da violação da garantia acima mencionada.

Embora os direitos de autor do Utilizador protegidos pela lei aplicável permaneçam inalterados, o Utilizador concede-nos através do presente um direito não exclusivo, mundial e permanente relativamente ao seu conteúdo de exibir, transmitir, distribuir, reproduzir, publicar, duplicar, adaptar, modificar, editar, traduzir, criar obras derivadas utilizando o respetivo conteúdo, publicando ou exibindo quaisquer imagens, logótipos, marcas registadas, marcas de serviço, marcas, comentários e qualquer outra informação, conteúdo ou material nesta Plataforma.

Quando a nossa Plataforma contém links para outros sítios e recursos fornecidos por terceiros, estes links são fornecidos apenas para informação do Utilizador. Tais links não devem ser interpretados como aprovação por nós dos websites dos links ou informações que o Utilizador possa obter deles, sobre os quais não temos qualquer controlo. O Utilizador deverá rever cuidadosamente a política de privacidade e os termos de utilização destes websites de terceiros.

Esta Plataforma pode incluir informações e materiais carregados por outros utilizadores da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a materiais da nossa Comunidade. Estas informações e estes materiais não foram verificados ou aprovados por nós. As opiniões expressas por outros utilizadores na nossa Plataforma não representam os nossos pontos de vista ou valores.

A Huawei não promete que esta Plataforma, ou qualquer conteúdo sobre ela, estará sempre disponível ou será ininterrupta. A Huawei pode suspender ou retirar ou restringir a disponidade da totalidade ou de qualquer parte desta Plataforma por razões comerciais e operacionais sem aviso prévio.

Os serviços da Plataforma podem variar em diferentes regiões e países. Não é dada qualquer garantia de que um determinado serviço, característica ou funcionalidade, ou o mesmo tipo e extensão do serviço ou características e funcionnalidades do mesmo estarão disponíveis para o Utilizador. A Huawei pode, com base nos seus próprios critérios, limitar, negar ou criar diferentes níveis de acesso e utilização de quaisquer serviços em relação a diferetes utilizadores.

O conteúdo da nossa Plataforma é fornecido apenas para informação geral. A Huawei não oferece quaisquer garantias, expressas ou implícitas, de que o conteúdo desta Plataforma é exato, completo ou atualizado. A Huawei recusa também por este meio qualquer responsabilidade por perda ou dano, seja em contrato, culpa (incluindo negligência), violação de deveres legais, ou de outra forma, mesmo que previsível, decorrente ou relacionado com a sua utilização desta Plataforma e a confiança do Utilizador em qualquer conteúdo exibido nesta Plataforma.

A Huawei declina toda e qualquer responsabilidade pelos atos, omissões e conduta de terceiros ligados ou relacionados com a utilização da Plataforma por parte do Utilizador.

Sob nenhuma circunstância a Huawei será responsável por quaisquer prejuízos ou danos indiretos, indemnizações não compensatórias exemplares ou punitivas, incluindo mas não se limitando à perda de lucros, perda de poupanças e perda de boa vontade, mesmo que a Huawei tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A única resolução do Utilizador contra a Huawei por insatisfação com a Plataforma ou qualquer conteúdo é deixar de utilizar a Plataforma ou qualquer conteúdo desde tipo.

A Huawei não será responsável ou obrigada a pagar qualquer tipo de indemnização por qualquer perda resultante da indisponibilidade, inconveniência ou falhas dos serviços ou sistemas devido aos seguintes motivos:
• paragem do sistema para manutenção;
• incapacidade de transmitir dados devido a falhas nos terminais de comunicações ou nos equipamentos de telecomunicações;
• falha de sistemas e incapacidade de desempenhar as respetivas funções devido a eventos de força maior, incluindo mas não se limitando a tufões, terramotos, tsunamis, inundações, falhas de energia, incêndios, tempestades, guerra, agitação política, greves laborais, escassez de mão-de-obra ou materiais, motins, insurreições, distúrbios civis, ataques terroristas, explosões, catástrofes, ações governamentais, ordens de tribunais nacionais ou estrangeiros, não cumprimento de terceiros; ou
• suspensão ou atraso de serviços ou falha de sistemas devido a razões fora do controlo aceitável da Huawei, tais como ataques de hackers ou ciberataques, ajustamentos técnicos ou falha do departamento de telecomunicações, atualizações de websites, problemas de terceiros ou qualquer suspensão ou perturbação do transporte ou operação comercial (incluindo, mas não se limitando a atrasos ou perturbação da retoma do trabalho ou operação ordenada por qualquer agência governamental) no caso de uma propagação nacional ou regional de epidemia ou pandemia.

Os presentes Termos serão exclusivamente regidos pela legislação portuguesa, excluindo as regras sobre a venda internacional de mercadorias (CISG) e as regras de conflito/escolha da lei. No entanto, nada nos presentes Termos deverá privar o Utilizador da proteção que lhe é conferida pelas disposições, que não podem ser derrogadas por acordo, por força da lei onde tem a respetiva residência habitual. Qualquer litígio resultante da execução dos contratos entre as duas partes será submetido à competência dos tribunais de Portugal, no local onde reside o consumidor.

Para cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais da UE (Regulamento (UE) 2022/2065, RSD), a Huawei designou uma equipa de apoio ao RSD como o nosso ponto de contacto para permitir uma comunicação rápida e direta com as autoridades dos estados-membros, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu para os Serviços Digitais e os destinatários do serviço da Plataforma.

Convidamos ainda qualquer indivíduo ou entidade a notificar-nos da presença no nosso serviço de itens de informação específicos que o indivíduo ou entidade considere serem conteúdos ilegais.

Se a atividade ou a informação relevante for identificada como sendo ilegal ou inconsistente com os nossos termos e condições, forneceremos e implementaremos restrições, declarações de motivos e um sistema interno de tratamento de conformidade especificado na Secção 8 dos presentes Termos do Sítio Web.

Todos os pedidos, queixas, avisos e outras comunicações nos termos dos artigos 11, 12, 16, 20 e 22 do RSD devem ser enviados para: dsacompliance@huawei.com. Tais comunicações devem ser escritas em inglês.